Preâmbulo

Caudalie.com (aqui denominada « Site ») é um website de comércio eletrónico acessível pela rede Internet. Está aberto a qualquer utilizador desta rede (aqui denominado « Internauta »).

O Site permite à CAUDALIE propor para venda produtos cosméticos (aqui denominados « produtos ») a Internautas que naveguem no Site (aqui denominados « Utilizadores »). Para a aplicação das presentes, é convencionado que o Utilizador e a CAUDALIE serão coletivamente denominados as « Partes » e individualmente denominados « Parte », e que o Utilizador que tenha validado uma encomenda será então denominado « Comprador ». Os direitos e obrigações do Utilizador aplicam-se necessariamente ao Comprador. É especificado que os produtos são destinados a uma utilização pessoal do Utilizador, sem qualquer relação direta com a sua atividade profissional.

O Utilizador que desejar comprar no Site declara ter plena capacidade jurídica. A Sociedade CAUDALIE não pode verificar a capacidade jurídica do Utilizador ou do Comprador. Consequentemente, na hipótese de um Comprador que não disponha de capacidade jurídica encomendar produtos no Site, os seus responsáveis legais deverão assumir a inteira responsabilidade por esta compra e, em particular, garantir o respetivo pagamento.

Artigo 1. Objeto

As presentes condições gerais de venda têm como objeto definir, exclusivamente pelas relações que estabelecem na rede Internet e unicamente no Site, os direitos e obrigações das Partes resultantes da venda online dos produtos propostos no Site. O Comprador declara ter tomado conhecimento delas antes da sua encomenda e o facto de encomendar um produto no Site implica a aceitação sem reserva do Comprador e a sua adesão prévia, plena e total, às presentes condições gerais de venda e garantias que prevalecem sobre qualquer outro documento, exceto condições particulares expressamente consentidas por escrito pela Sociedade CAUDALIE.

A Sociedade CAUDALIE reserva-se a possibilidade de alterar em qualquer momento as presentes condições gerais de venda, sendo as condições gerais de venda aplicáveis a qualquer encomenda as que foram aceites pelo Comprador no momento da validação da sua encomenda.

As presentes condições gerais de venda são completadas pela carta Dados pessoais e Cookies.

Artigo 2. Produtos - Preço - IVA

2.1. produtos

Os Produtos propostos para venda por CAUDALIE são os que figuram no Site, no dia da consulta ao Site pelo Utilizador e no limite dos stocks disponíveis. As fotografias que ilustram os produtos não entram no campo contratual.

2.2. Preço

Os Preços dos produtos estão indicados em euros (€). Têm em conta o IVA aplicável no dia da encomenda. CAUDALIE reserva-se o direito, o que o Utilizador aceita, de alterar os seus preços em qualquer momento, mas os Produtos serão faturados com base do tarifário em vigor no momento do registo da encomenda, embora sob reserva da disponibilidade dos ditos produtos. Eventuais despesas de expedição serão faturadas complementarmente.

2.3. IVA

De acordo com a legislação em vigor, o IVA coletado nas vendas é revertido em França com exceção das vendas realizadas a um Comprador residente nos seguintes países, para os quais o IVA é revertido localmente. Para este efeito, a CAUDALIE está registada nas administrações locais com os seguintes números:

Alemanh 08005/43903
Espanha N00 173 64A
Itália 00 151 689 999
Portugal 980 527 988
Grã-Bretanha 202 9935 11
Suiça CHE 115.866.581 TVA

Artigo 3. Registo e validação da encomenda

3.1. Navegação no interior do Site

O Utilizador pode navegar livremente nas diferentes páginas do Site, sem que por isso se comprometa a fazer uma encomenda.

3.2. Registo de uma encomenda

Se o Utilizador desejar passar uma encomenda, deverá escolher os diferentes produtos nos quais teve mais interesse, e manifestará o referido interesse clicando em « Juntar ao cesto ». Em qualquer momento, o Utilizador poderá: - obter um recapitulativo dos produtos que selecionou ou alterar a sua encomenda, clicando em « o meu cesto ». Um recapitulativo da encomenda efetuada aparecerá então no ecrã. Se a lista que lhe é apresentada corresponde exatamente aos produtos que escolheu, o Utilizador poderá prosseguir a sua encomenda clicando em : "FINALIZAR COMPRA". O Utilizador deverá então identificar-se introduzindo o seu endereço e-mail bem como a sua palavra-passe, se já for cliente ou aderente ao programa de fidelidade MY CAUDALIE, ou preenchendo com exatidão o formulário posto à sua disposição, no qual fará figurar nomeadamente as informações necessárias à sua identificação, bem como o apelido, nome e endereço postal. O Utilizador está informado e aceita que a introdução de qualquer elemento de identificação fará prova da sua identidade e manifesta o seu consentimento.

O Utilizador pode, durante o processamento da encomenda, alterar e corrigir dados introduzidos, tais como a composição do cesto, o endereço de entrega e faturação antes da validação definitiva da encomenda.

3.3. validação definitiva da encomenda – Securização dos pagamentos

Após ter tomado conhecimento do estado da sua encomenda, e uma vez que as informações pedidas tiverem sido facultadas pelo Utilizador, este escolherá o modo de pagamento que deseja utilizar para pagar a sua encomenda. Este último deverá clicar em "FINALIZAR COMPRA" de forma a confirmar definitivamente a sua encomenda.

O Utilizador pode pagar as suas compras através dos seguintes meios de pagamento.

PaísPlataforma de pagamentoMeios de pagamento aceites
França, Itália, Espanha, Portugal, Suiça, UK, Internacional, Polónia, Alemanha, Áustria Adyen Visa, Mastercard Paypal    
Alemanha, Áustria Adyen Visa, Mastercard Paypal Sofort Uberweisung
Bélgica, Países Baixos Adyen Visa, Mastercard Paypal
Turquia PayU Visa, Mastercard  
Rússia PayU Visa, Mastercard      

Todas as informações trocadas para processar o pagamento serão encriptadas graças ao protocolo S.S.L. (Secure Socket Layer). Estes dados não podem ser detetados, nem intercetados, nem utilizados por terceiros. Estas certificações asseguram que os processamentos operacionais e as soluções técnicas utilizadas por Adyen respeitam os critérios mais exigentes em matéria de Securização das operações e da proteção de dados bancários. Os dados bancários do Utilizador não transitam em momento algum para o sistema informático da CAUDALIE.

3.4. Confirmação da encomenda

Logo que o Comprador tiver validado o seu pagamento, ser-lhe-á enviado por correio eletrónico um recapitulativo da encomenda para o endereço e-mail facultado pelo Comprador no momento da sua identificação, antes de ter passado a encomenda. Em caso de erro de indicação do endereço e-mail ou, de uma forma mais geral, da sua não-receção do recapitulativo de encomenda, a responsabilidade da Sociedade CAUDALIE não poderá ser invocada. Esta confirmação de encomenda recapitulará os seguintes elementos: as modalidades de pagamento, de entrega e, na sua impossibilidade, as despesas de entrega, as características do(s) produto(s) encomendado(s), as condições e modalidades de exercício do direito de rescisão; - o endereço onde o Comprador pode apresentar as suas reclamações, as informações relativas ao serviço pós-venda e às garantias comerciais. Se a confirmação da encomenda não chegar nas 24h seguintes à formalização da encomenda, o Comprador poderá entrar em contacto com o Serviço ao Cliente através do formulário Contacto. Da mesma forma, se o Comprador tiver alguma questão sobre encomendas anteriores, pode contactar a Sociedade CAUDALIE através deste mesmo formulário.

Artigo 4. Entrega

4.1. Despesas de entrega

A encomenda será expedida o mais tardar num prazo de trente (30) dias a contar do dia posterior ao da validação da encomenda pelo Comprador.

Lista da zonas de entrega e tarifário :

PaísModo de envioTarifaOferecida a partir de
França Metropolitana, Córsega (exceto DOM TOM) Socolissimo, Mon Commerçant 4.00€ 10.00€
França Metropolitana, Córsega, Monaco  (exceto DOM TOM) Socolissimo, Mon Domicile 6.00€ 60.00€
França Metropolitana, (exceto DOM TOM) Chronopost Express** 10.00€ 100.00€
Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos BEPOST / DPD Pick up points 4.50€ 30.00€
Bélgica, Alemanha, Luxemburgo BEPOST / DPD 5.50€ 40.00€
Alemanha DPD 5.50€ 30.00€
Portugal (exceto Madeira, Açores) , Espanha  (exceto Canárias) Chronopost Portugal, Seur DPD 7.00€ 40.00€
Suiça* DHL 5.50€ 50.00€
Itália (exceto São Marino) Standard Delivery 6.00€ 40.00€
Bélgica, Itália, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suiça UPS Express** 15.00€ -
Reino Unido (exceto Jersey e Guernesey) Colissimo Europe £4.95 £30.00
Reino Unido (exceto Jersey e Guernesey) UPS Express** £12.00 -
Áustria Colissimo Europe 5.50€ 50.00€
Grécia, Irlanda Standard Delivery 10.00€ 50.00€
Poland Standard Delivery 34zlt 199zlt

Estes tarifários incluem todas as taxas

* Os direitos e taxas aduaneiros serão tidos em conta pela Caudalie

** entrega expresso disponível exceto para produtos perigosos (spray, aerosol)

4.2. modalidades de entrega

Na receção dos produtos encomendados o Comprador deverá verificar se estes produtos estão em conformidade. Qualquer anomalia que diga respeito à entrega (produto em falta ou partido, embalagem danificada,...) deverá ser assinalada pelo Comprador e deverá imperativamente ser notificada no próprio dia da receção ou, o mais tardar, no primeiro dia útil após a receção, ao serviço ao consumidor CAUDALIE, através de informação pelo formulário de Devolução. Qualquer reclamação formulada após esse prazo será rejeitada e a CAUDALIE estará isenta de qualquer responsabilidade. Em caso de anomalia relacionada com o volume ou o(s) produto(s), e após o ter assinalado à CAUDALIE no prazo anteriormente mencionado.

O Comprador deverá devolvê-lo(s) no(s) seu(s) acondicionamento e na(s) sua(s) embalagem de origem de acordo com as condições do Artigo 5 « direito de rescisão » aqui definidas e no prazo de catorze (14) dias a contar da receção da encomenda.

Esta devolução deverá ser acompanhada do documento a imprimir através do Site no seguimento do preenchimento do formulário de Devolução.

CAUDALIE reserva-se o direito de verificar o(s) produto(s) devolvido(s), de estudar o motivo do pedido e, consequentemente, de proceder ou não à substituição gratuita do(s) produto(s) sem qualquer tipo de indemnização. Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o Comprador será informado desta indisponibilidade. Com o acordo prévio do Comprador, ser-lhe-á proposto um produto de qualidade e preço equivalentes. Não havendo o acordo do Comprador, este último poderá ser, nesse caso, reembolsado no prazo de trinta (30) dias após o pagamento efetuado. CAUDALIE declina qualquer responsabilidade em caso de falta de entrega ou de atraso na entrega devido a um caso de força maior, associado a terceiros ou a uma razão imputável ao Comprador. Em caso de atraso na entrega, o Comprador deverá assinalar esse atraso, o mais rapidamente possível ao serviço ao consumidor CAUDALIE, através do formulário Contacto.

Artigo 5. Direito de rescisão

O Comprador dispõe de um prazo de catorze (14) dias úteis para participar à CAUDALIE a sua vontade de rescindir. Este prazo decorre a partir do dia da receção da encomenda. O Comprador, para exercer este direito de rescisão, deve informar a CAUDALIE da sua decisão dentro deste prazo e por correio.

Para qualquer Cartão Presente ou Vale de Tratamento Spa e Boutique comprado no Site, o Comprador dispõe igualmente de um prazo de catorze (14) dias úteis a contar da confirmação da sua encomenda para exercer o seu direito de rescisão, com a condição que o Cartão Presente ou o Vale de Tratamento Spa e Boutique não tenha sido utilizado dentro do seu prazo de validade. Em caso contrário, não está previsto qualquer direito de rescisão ou de reembolso. 

O Comprador pode utilizar o formulário de rescisão aqui disponível. Se o Comprador tiver criado uma conta, deve conectar-se e escolher a encomenda a devolver especificando os produtos a que diz respeito e as razões da sua devolução. Deve seguidamente imprimir a nota de devolução e reexpedir o volume com a nota no interior. Se o Comprador não tiver criado conta, o mesmo procedimento está aqui disponível. O Comprador deve seguidamente restituir, a custas suas, o(s) produto(s) na(s) sua(s) embalagem de origem, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias após a comunicação da sua decisão de rescindir, ao seguinte endereço : CAUDALIE - 9 bd la Salle - 45801 St Jean de Braye - Cedex 1 France. No caso de o prazo de catorze (14) dias expirar num sábado, num domingo ou num dia feriado ou dia de greve, será prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte. Por razões de higiene e de saúde, e em conformidade com o Artigo L221-28 do Código do consumo, os produtos que tiverem sido abertos pelo Comprador após a entrega não poderão ser objeto de um direito de rescisão e, por isso, de um reembolso. Se as condições supramencionadas estiverem preenchidas, a CAUDALIE reembolsará o Comprador da totalidade das somas revertidas pelo Comprador, nos melhores prazos e o mais tardar no prazo de catorze (14) dias seguintes à data em que a CAUDALIE foi informada da decisão de rescisão por parte do Comprador. CAUDALIE reserva-se o direito de diferir o reembolso até à recuperação do(es) produto(s). As despesas de envio inicial de entrega estão incluídos, com exceção das despesas de devolução que ficam a cargo do Comprador.

Artigo 7. Garantia Legal

O Comprador beneficia da garantia legal de conformidade (Artigo L.217-4 e seguintes do Código do Consumo) e dos atributos do objeto vendido (Artigo 1641 e seguintes do Código Civil).

O Comprador é informado que o garante de conformidade dos bens é a Sociedade CAUDALIE, situada em 6 Place de Narvik – 75008 PARIS.

Na hipótese de o Comprador agir em garantia legal de conformidade, independentemente da garantia comercial eventual, dispõe para agir de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem. O Comprador é dispensado de apresentar a prova de existência da não-conformidade durante o prazo de seis meses a contar da entrega do(s) produto(s). Este prazo vai até vinte e quatro meses em qualquer compra de produto(s) novo(s) a contar de 18 de março de 2016.

Em caso de não-conformidade, o Comprador pode escolher entre a troca ou o reembolso do(s) produto(s), e isto sob reserva das condições previstas no Artigo L.217-9 do Código do consumo.

Na hipótese de o Comprador agir em garantia legal dos atributos do objeto vendido, escolherá entre a resolução da venda e a redução do preço de venda.

Artigo 8. Dados pessoais

A Sociedade CAUDALIE respeita as suas preocupações respeitantes à proteção da sua vida privada e dos seus dados pessoais.

Os seus dados pessoais são recolhidos e são objeto de um tratamento pela Sociedade CAUDALIE. No quadro da venda online, a informação sobre alguns dos seus dados pessoais é obrigatória, sendo necessárias essas informações para o tratamento e entrega das encomendas, bem como para a emissão das faturas. Estas informações são estritamente confidenciais. A falta de informação implica a rejeição automática da encomenda. Certos dados poderão igualmente ser utilizados para lhe dirigir informações e/ou ofertas promocionais sobre os produtos da marca. Em conformidade com as disposições da lei « Informática e Liberdades » de 6 de janeiro de 1978 alterada, bem como com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o Utilizador dispõe de um direito de acesso aos seus dados, de informação, de oposição, de retificação, de limitação, de portabilidade e de supressão dos dados que lhe dizem respeito. O Comprador dispõe igualmente do direito de formular e comunicar diretivas relativas ao destino dos seus dados pessoais após o seu falecimento e de introduzir uma reclamação junto de uma autoridade competente. Para exercer um ou vários desses direitos, o Comprador deverá preencher o formulário Contacto disponível no Site. O conjunto dos compromissos da Sociedade CAUDALIE em matéria de proteção dos dados pessoais está disponível na página Dados pessoais e cookies.

Artigo 9. Limite de responsabilidade

A responsabilidade da Sociedade CAUDALIE não pode ser comprometida em caso de execução total ou parcial das suas obrigações ao título das presentes condições gerais de venda, se esta não execução for imputável a um terceiro, a erro do Utilizador ou do Comprador, ou provocada por um acontecimento constitutivo de força maior tal como o definido pelo Artigo 1218 do Código Civil, por qualquer acontecimento que não tenha estado sob o controlo da Sociedade CAUDALIE ou ainda por um risco ligado à Internet.

Artigo 10. Não-validade parcial

Se uma ou várias estipulações das presentes condições gerais de venda forem tidas por não-válidas ou declaradas como tais na aplicação de uma lei, de um regulamento ou no seguimento de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as outras estipulações manterão toda a sua força e o seu alcance.

Artigo 11. Integralidade do contrato

As presentes condições gerais de venda e o recapitulativo de encomenda transmitido ao Comprador formam um conjunto contratual e constituem a integralidade das relações contratuais intervenientes entre as Partes. Em caso de contradição entre estes documentos, prevalecerão as presentes condições gerais de venda.

Artigo 12. Artigo 12. Propriedade intelectual

A marca CAUDALIE, o Site, bem como o conjunto de elementos que a compõem (tais como, nomeadamente, marcas, logos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, slogans, vídeos, estrutura do Site) são propriedade exclusiva da Sociedade CAUDALIE, única habilitada a utilizar os direitos de propriedade intelectual correspondentes, ou do titular dos direitos de propriedade intelectual respeitante.

Qualquer reprodução e/ou representação integral ou parcial, utilização, adaptação ou modificação do Site ou de qualquer um dos elementos que o compõem, seja qual for o suporte, é expressamente proibida, exceto com autorização escrita e prévia da Sociedade CAUDALIE.

A Criação de ligações hipertextos para o Site só pode ser realizada com a autorização escrita e prévia da Sociedade CAUDALIE.

Artigo 13. Lei aplicável - Jurisdição competente

As vendas de produtos da Sociedade CAUDALIE estão submetidas ao direito francês seja qual for o país de residência do Comprador e o local onde a encomenda foi passada. Qualquer litígio relativo à existência, interpretação, execução ou rutura do contrato concluído entre a CAUDALIE e o Comprador, mesmo em caso de pluralidade de defensores, será, à falta de acordo amigável, da competência exclusiva dos tribunais franceses competentes em aplicação das regras estabelecidas pelo código de processo civil francês.